Peculiaridade dos serviços notariais e de registro
23/09/2014 09:28 6
Notários e registradores devem ser tratados como prestadores de serviços públicos por delegação, implicando responsabilidade apenas subsidiária do Estado.
Roberta Madeira Quaranta
Publicações
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Alimentos entre pais e filhos: dever de reciprocidade
01/10/2013 09:09 17
A família pós-moderna sedimenta-se na solidariedade recíproca de seus membros e na preservação da dignidade de cada um deles, não se levando em conta tão-somente os laços biológicos, mas sim – prioritariamente – os vínculos afetivos existentes.
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O companheiro no Direito das Sucessões: inconstitucionalidade ou opção legislativa?
13/03/2012 16:33 4
Alguns legisladores já tomaram iniciativa de propor reforma ao Código Civil, no entanto, inúmeras dessas propostas restaram arquivadas. Espera-se que o PL n° 508/2007 consiga prosseguir e garantir àqueles que optaram por viver em união estável o que muitos magistrados já promovem: a igualdade entre companheiro e cônjuge.
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Análise crítica do art. 1829, I, do CC/2002 à luz do REsp nº 992.749 do STJ
08/11/2010 16:37 13
1. Da ordem de vocação hereditária A ordem de vocação hereditária é uma seqüência preferencial que deve ser observada no caso de o autor da herança (de cujus) falecer ab intestato ou, mesmo tendo deixado testamento, no caso de possuir…
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A função notarial e registral como método eficiente e adequado de prevenção de litígios
20/10/2010 07:55 1
A atividade notarial e de registro, ainda que exercida em caráter privado, se constitui como serviço público, posto que delegada ao particular através de concurso público de provas e títulos (art. 236 da CF/1988). Em verdade, os serviços notariais e…
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Princípios informativos do sistema de registro imobiliário brasileiro
03/03/2010 00:00 5
Sumário: 1. Introdução – 2. Breves Notas sobre a Atividade de Registro Imobiliário 3. Conceito de Princípio - 4. Princípios Informantes da Atividade de Registro de Imóveis 5. Conclusão - 6. Referências. "Nenhuma interpretação será havida por jurídica e, portanto,…
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O direito fundamental ao planejamento familiar
16/02/2010 01:00 1
1. Introdução O princípio do Planejamento Familiar foi consagrado tanto em sede legal (art. 1565, §2º do CC de 2002), quanto constitucional (art. 226, §7º da CF/88), senão vejamos: "O planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao…
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Gratuidade registrária: reflexões sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal
13/11/2009 01:00 1
A Lei nº. 9.534, de 10 de dezembro de 1997, deu nova redação ao art. 30 da Lei nº. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), acrescentando inciso ao art. 1º da Lei nº. 9.265/96 e alterando os artigos 30 e 45…
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Assistência judiciária gratuita a crianças e adolescentes:
30/09/2006 00:00 1
A Câmara dos Deputados está examinando o projeto de lei nº. 7079/06, da Comissão de Legislação Participativa, que trata da assistência jurídica gratuita às crianças, adolescentes e seus responsáveis. A proposta pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente…
