Leonardo Alfradique Martins

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Publicações

  • Hipótese em que a retenção previdenciária retroativa não é permitida

    06/10/2006 00:00 5

    Questão que vem atormentando os contribuintes contratantes de mão-de-obra cedidas é a relacionada à retenção da contribuição previdenciária. Com efeito, desde a edição da Lei 9.711/98 passaram os empregados e contratantes de mão-de-obra cedida por terceiros a estar sujeitos à…

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