Sérgio Jacob Braga

Sérgio Jacob Braga

Publicações

  • Por que a BHTRANS não pode multar.

    01/11/2006 03:00 11

    RESUMO: A BHTRANS, empresa responsável pela fiscalização do trânsito em Belo Horizonte/MG, é uma sociedade de economia mista, instituída sob a forma de Sociedade por Ações, cuja função social é a persecução do lucro, sendo equiparada por força constitucional a…

  • Direito e ficção:

    29/10/2006 03:00 8

    RESUMO: O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. É…

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