Rogério Cunha Sanches

Rogério Cunha Sanches

Publicações

  • Cabe liberdade provisória no tráfico de drogas?

    29/02/2008 03:00Com Luiz Flávio Gomes 1

    Em decisão monocrática proferida no dia 11 de janeiro de 2008, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que a Lei nº 11.464/07, que modificou a lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) para possibilitar a…

  • Posse de drogas para consumo pessoal:

    28/12/2006 03:00Com Luiz Flávio Gomes 2

                Continua acesa a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006 (nova lei de drogas), que prevê tão-somente penas alternativas para o agente que tem a posse de drogas para consumo pessoal. A questão debatida é a…

  • Nova lei de drogas:

    18/11/2006 03:00Com Luiz Flávio Gomes 3

                Quando há uma efetiva sucessão de leis penais (no tempo do crime vigorava a lei "A" e no tempo do processo, da sentença ou da execução passa a vigorar a lei "B", regente do mesmo fato) fala-se em conflito de…

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