Rodolpho Randow de Freitas

Rodolpho Randow de Freitas

Publicações

  • Juizados especiais federais: causas previdenciárias e pagamento por precatório

    28/05/2009 00:00 2

    1. INTRODUÇÃO Algumas decisões [01] emanadas dos Juizados Especiais Federais não têm permitido o pagamento através de precatório dos créditos reconhecidos por sentença, obrigando os autores das respectivas ações a renunciarem ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a…

  • Incompetência relativa:

    26/11/2006 01:00 1

    RESUMO: A regra a respeito da incompetência é a de que a absoluta deve ser conhecida de ofício pelo Juiz, enquanto que a relativa somente pode ser conhecida pelo magistrado depois de argüida pela parte através de exceção. Entendemos que…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?