José Benedito Miranda

José Benedito Miranda

Publicações

  • Quem pode pedir devolução de ICMS sobre energia elétrica?

    12/11/2012 10:03 7

    O STJ, reformulando sua jurisprudência, voltou a conferir ao consumidor final legitimidade ativa para repetir o imposto incidente sobre mercadorias e serviços de que a concessionária é o único contribuinte. Tal posição deve ser vista com cautela.

  • ICMS. Benefícios fiscais: disciplina constitucional

    07/12/2011 10:16 1

    Discute-se a legitimidade da exigência de estorno do crédito de ICMS, formulada pelo Estado destinatário da mercadoria, quando a operação tributada no Estado de origem é beneficiada com incentivo fiscal, outorgado à revelia das prescrições constitucionais.

  • Prestação de serviços de comunicação: base de cálculo do ICMS

    14/10/2011 13:46 1

    A inclusão do valor dos componentes tarifários na base de cálculo do ICMS deve se operar, por conseguinte e por coerência normativa, na exata medida com que, como parcela do preço, concorrem para a determinação do valor da fatura de telefonia.

  • Imunidade tributária e a incidência do ICMS

    08/05/2011 15:44 1

    Não são incomuns mandados de segurança impetrados por entidades beneficiadas com a imunidade tributária visando afastar a incidência do ICMS sobre as operações em que figuram como adquirentes de energia elétrica ou tomadoras de serviços de comunicação, em que invocam,…

  • Energia elétrica: base de cálculo do ICMS

    06/05/2011 12:21 1

    O adequado dimensionamento do sistema elétrico – tema com o qual se acha envolto o regime de remuneração do serviço público concedido, a que se associa a fixação da base de cálculo do ICMS – depende não só da quantidade…

  • Demanda contratada e incidência do ICMS.

    05/06/2009 00:00 1

    No âmbito do Superior Tribunal de Justiça sempre predominou o entendimento de que a demanda contratada de potência teria a natureza jurídica de um compromisso assumido pelo consumidor intensivo de pagar permanentemente o preço da energia elétrica, independentemente do consumo…

  • Repetição de indébito tributário.

    06/06/2008 00:00 1

    O pedido de exclusão da base de cálculo do ICMS do valor da demanda contratada só pode ser deduzido pela concessionária do serviço e não pelo consumidor.

  • Demanda contratada de energia elétrica:

    16/08/2007 00:00 1

    A incorreta compreensão da natureza jurídica da demanda contratada tem acarretado uma perda expressiva da receita tributária, embora seu objetivo seja induzir o uso racional da energia elétrica.

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