Rodrigo Tourinho Dantas

Rodrigo Tourinho Dantas

Publicações

  • As medidas provisórias e a questão do sobrestamento da pauta.

    08/06/2009 03:00 1

    Resumo: O presente artigo propõe uma releitura do § 6º do art. 62 da CF/88, que dispõe sobre o sobrestamento das deliberações do Congresso Nacional quando a medida provisória não é apreciada no prazo constitucionalmente assinalado. Sustenta-se que a apropriação…

  • Aspectos críticos sobre o direito ao recesso na relação de estágio.

    13/10/2008 03:00 2

    Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. Considerações gerais sobre o Estágio; 3. O Direito ao recesso na relação de Estágio; 3.1. Conceito e Objetivo; 3.2. Aquisição do direito ao recesso e sua duração; 3.3. Concessão e gozo do recesso; 3.4. Remuneração;…

  • Escusa de consciência: perda ou suspensão dos direitos políticos?

    18/07/2008 03:00 1

    Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A perda e a suspensão dos direitos políticos; 3. Escusa de consciência: perda ou suspensão dos direitos políticos?; 4. A escusa de consciência na Lei nº. 11.689/2008; 5. Conclusões; 6. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Direitos políticos…

  • Contribuições previdenciárias e a decadência.

    06/12/2007 03:00 1

    Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que, dentre outras medidas, alterou sensivelmente o art. 114 da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a competência da Justiça do Trabalho, proclamou-se que esta Justiça Especializada tem competência material para…

  • Aquisição originária da nacionalidade brasileira:

    01/10/2007 03:00 1

    O direito de nacionalidade, segundo os escólios de Dirley da Cunha Júnior, é o "direito fundamental de aderir à nacionalidade de um determinado Estado e pertencer ao seu quadro de nacionais, integrando o conceito de povo deste estado e titularizando…

  • A gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho:

    07/12/2006 03:00 1

    O direito processual brasileiro autoriza que alguém atue em juízo como parte, em nome próprio, mas defendendo direito alheio. É o que se chama de substituição processual. No processo do trabalho, tal instituto se evidencia com maior força quando o…

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