08/06/2009 03:00 1
Resumo: O presente artigo propõe uma releitura do § 6º do art. 62 da CF/88, que dispõe sobre o sobrestamento das deliberações do Congresso Nacional quando a medida provisória não é apreciada no prazo constitucionalmente assinalado. Sustenta-se que a apropriação…
13/10/2008 03:00 2
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. Considerações gerais sobre o Estágio; 3. O Direito ao recesso na relação de Estágio; 3.1. Conceito e Objetivo; 3.2. Aquisição do direito ao recesso e sua duração; 3.3. Concessão e gozo do recesso; 3.4. Remuneração;…
18/07/2008 03:00 1
Sumário: 1. Aspectos Introdutórios; 2. A perda e a suspensão dos direitos políticos; 3. Escusa de consciência: perda ou suspensão dos direitos políticos?; 4. A escusa de consciência na Lei nº. 11.689/2008; 5. Conclusões; 6. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Direitos políticos…
17/06/2008 03:00 2
O CPP, antes da reforma processual, não previa expressamente a figura do reaforamento, construção doutrinária e jurisprudencial. A Lei nº. 11.689/08, conquanto silente, não o vedou.
06/12/2007 03:00 1
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que, dentre outras medidas, alterou sensivelmente o art. 114 da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a competência da Justiça do Trabalho, proclamou-se que esta Justiça Especializada tem competência material para…
01/10/2007 03:00 1
O direito de nacionalidade, segundo os escólios de Dirley da Cunha Júnior, é o "direito fundamental de aderir à nacionalidade de um determinado Estado e pertencer ao seu quadro de nacionais, integrando o conceito de povo deste estado e titularizando…
25/08/2007 03:00 1
1. Considerações IniciaisA Administração Pública responde pelos débitos trabalhistas oriundos do inadimplemento por parte do prestador de obra ou serviço público? A discussão acerca da responsabilidade do Poder Público pelo não cumprimento dos encargos trabalhistas, até pouco tempo atrás, estava…
25/03/2007 03:00 1
Sumário. 1. Introdução; 2. Direito à prova; 3. A fotografia como meio de prova; 4. A foto digital: é um meio de prova?; 5. A fotografia digital e a possibilidade de sua utilização no processo do trabalho; 6. Conclusão; 7.…
16/12/2006 03:00 2
O preenchimento das condições necessárias à aquisição do direito à aposentadoria espontânea não pode significar o automático afastamento do mercado de trabalho.
07/12/2006 03:00 1
O direito processual brasileiro autoriza que alguém atue em juízo como parte, em nome próprio, mas defendendo direito alheio. É o que se chama de substituição processual. No processo do trabalho, tal instituto se evidencia com maior força quando o…
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