Rodrigo da Silva Perez Araujo

Rodrigo da Silva Perez Araujo

Publicações

  • Violência doméstica:

    03/04/2007 00:00 2

    Dentre os diversos questionamentos que acompanham o estudo da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha graças a infelizmente afamado episódio de nossa história recente, coloca-se, com proeminência, a percepção de que a pretexto de regulamentar o § 8º…

  • Violência doméstica:

    21/12/2006 01:00 3

    Permanece a controvérsia acerca da constitucionalidade da nova possibilidade de prisão preventiva instituída pela Lei nº 11.340/06, para assegurar a efetividade das medidas de proteção nela previstas.

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