Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

Publicações

  • Agravo de instrumento contra duas decisões interlocutórias no STJ

    23/10/2012 11:01 1

    Sobre a utilização de um único recurso para impugnar mais de uma decisão, há argumentos que, se não podem ser tomados como incentivo, no mínimo a justificam: não há vedação legal, não implica necessariamente em prejuízo e atende à economia e celeridade processuais.

  • Embargos de declaração e efeito suspensivo

    08/08/2012 09:43 2

    O recurso de embargos de declaração é desprovido de efeito suspensivo, pelo menos o efeito suspensivo do tipo 'ope legis', que mesmo antes da interposição do recurso já obsta que a decisão recorrida tenha eficácia.

  • O inadimplemento absoluto, a mora e a violação positiva do contrato

    16/07/2009 00:00 1

    01. Colocação da Matéria Todos os dias, pessoas – físicas ou jurídicas – vinculam-se umas às outras por intermédio de relações jurídicas, assumindo reciprocamente obrigações positivas (fazer ou dar) ou negativas (não fazer). E o fazem, destaque-se, com o objetivo…

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