Rodrigo Pasqua de Oliveira Balbino

Rodrigo Pasqua de Oliveira Balbino

Publicações

  • Adicional de periculosidade: a nova lei

    31/01/2013 12:55 2

    A nova legislação manteve a incongruência da anterior, fazendo com que o empregado que faça jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade tenha de optar por apenas um deles, medida que em nada contribui para a redução dos riscos no trabalho, o que seria certamente alcançado caso o empregador tivesse de desembolsar os dois adicionais.

  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

    24/01/2012 14:02 2

    É de grande valia a novidade trazida pela Lei 11.440, de 2011 e o novo Título VII-A da CLT, cuja eficácia foi reforçada pelas modificações introduzidas na Lei de Licitações. Tudo leva a crer que a Justiça do Trabalho registrará uma significativa redução na inadimplência do pagamento de suas condenações e acordos.

  • Novo art. 6º da CLT: trabalho à distância e sua prova

    12/01/2012 15:15 2

    A Lei nº 12.551/11 tende a facilitar a comprovação em juízo da existência da relação empregatícia no caso de trabalho à distância, pois opera uma presunção relativa acerca de sua existência.

  • O aborto "ético" e o direito à vida:

    18/02/2007 01:00 4

    Por diversas vezes, quando da aplicação do Direito, nos deparamos com normas legais que, com o escopo de proteger determinado bem jurídico, acabam por sacrificar um outro bem juridicamente tutelado. Diante de uma situação assim, deve o hermeneuta sopesar os…

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