José Gilmar Araujo Santos

José Gilmar Araujo Santos

Publicações

  • Polícia Legislativa e segurança pública

    22/03/2013 15:08 3

    As Casas do Congresso Nacional instituíram uma organização policial com potencial necessário para desenvolver, em cooperação ou não, atividades peculiares à segurança pública.

  • Conhecendo a Polícia Legislativa Federal

    12/05/2007 00:00 11

    Depois de quarenta anos que o Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 397, reconheceu o Poder de Polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda hoje, boa parte da população brasileira desconhece e questiona a existência de uma…

  • A desconsideração jurídica da maioridade penal

    28/02/2007 00:00 2

    A sociedade brasileira encontra-se titubeante quanto a punir mais rigorosamente o menor infrator no cometimento de infrações penais graves. O tema tem indiscutível relevo jurídico pois adentra na seara das garantias constitucionais tendo em vista o disposto no art. 228,…

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