Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho

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  • Aposentadoria espontânea:

    14/03/2007 03:00 1

    1. Considerações IniciaisO presente artigo tem por fim uma reflexão a respeito dos efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de emprego1 a partir de uma análise jurisprudencial evolutiva, notadamente, levando-se em consideração o recente posicionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal…

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