Cláudio Miranda Pagano

Cláudio Miranda Pagano

Publicações

  • A execução da sentença arbitral

    11/07/2007 00:00 1

    Inicialmente, faz-se relevante salientar que, sob a égide do Código de Processo Civil, divergia a doutrina quanto à natureza jurídica do instituto da arbitragem, defendendo alguns sua natureza privatista contratual (já que o juízo arbitral proferia decisão que só se…

  • O sincretismo processual e as medidas de urgência

    22/03/2007 00:00 1

    O Código de Processo Civil divide-se em três espécies de processo, quais sejam: processo de conhecimento (Livro I); processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Como é sabido, o traço diferencial existente entre os tipos de processo…

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