08/08/2013 20:46 4
É vantajoso o uso das serventias de protesto como alternativa extrajudicial para cobrança e execução de dívidas. Para credor e devedor, há diminuição da assimetria, também, devido à série de requisitos para que sejam aceitos como protestáveis os documentos de dívida e devido aos custos que são bem mais baixos que na instância judicial.
07/04/2008 03:00 1
São atributos do registro, segundo FARIAS & ROSENVALD (2006: 246-258), a constitutividade, a prioridade (ou preferência), a força probante, a continuidade, a publicidade, a legalidade e a especialidade. No que se refere ao Livro 1 dos Registros de Imóveis, Livro…
05/11/2007 03:00 1
RESUMO A propriedade fiduciária de que trata o Código Civil refere-se tão somente aos bens móveis infungíveis, conforme estabelece seu art. 1.361 e seguintes, os quais devem ser lidos juntamente ao decreto-lei 911, de 1º de outubro de 1969. O…
27/04/2007 03:00 2
1. EMANCIPAÇÃO LEGAL E VOLUNTÁRIA A redação do art. 5º caput e inciso I do Código Civil esclarece que emancipação não é adiantamento da maioridade. Essa só cessa aos 18 anos. O que a emancipação faz é antecipadamente cessar a…
30/03/2007 03:00 3
1 HISTÓRICO No Texas, em meio a uma grande crise econômica no século XIX, percebeu-se que as famílias que tinham o plantio financiado pelos bancos acabavam perdendo suas terras para os financistas. Temendo que a migração se intensificasse, em 1839,…
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