Daniel Sandrin Veraldi Leite

Daniel Sandrin Veraldi Leite

Publicações

  • Confisco. Arbitrariedades.

    06/04/2007 00:00 1

                Trata o presente estudo acerca da forma com que estão sendo executadas as contribuições previdenciárias decorrentes das Sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, com base na Emenda Constitucional nº 45 (1), que outorgou àquela Justiça Laboral competência para referidas execuções.…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?