Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza

Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza

Publicações

  • IPTU ambiental

    11/03/2009 03:00 1

    EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. TRIBUTÁRIO. URBANÍSTICO. IPTU. Função Sócio-Ambiental da Propriedade. IPTU AMBIENTAL. a) IPTU Ambiental Preservacionista; b) IPTU Ambiental Repressivo; c) IPTU Ambiental Progressivo no tempo. I – Hodiernamente, tem-se discutido a respeito do IPTU Ambiental. Verificar-se-á a respeito…

  • Consumação mínima:

    16/07/2007 03:00 1

    1. Hodiernamente, indaga-se a respeito da incidência ou não de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a consumação mínima para ingresso em estabelecimentos cuja atividade se enquadre no item 12.06 da Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar nº 116, de 31…

  • O casamento inexistente

    06/04/2007 03:00 1

    O Código Civil, tanto o de 1916 quanto o de 2002, não oferece subsídios para a determinação da noção de inexistência dos atos jurídicos, pois adota as teorias de nulidade e anulabilidade. No Direito de Família não há referência expressa…

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