Renata Regina de Oliveira

Danos morais por descumprimento de contrato

27/02/2012 18:49 4

Em que pese o grande avanço doutrinário, sendo majoritário o entendimento favorável à reparação dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a jurisprudência pátria não tem seguido o mesmo caminho.
Medidas de despenalização no processo penal

24/02/2012 20:29 1

Coloca-se um panorama da intervenção penal nas infrações de pequeno potencial ofensivo, em consonância com a Carta Magna de 1988, sob a égide do princípio da proporcionalidade.
O problema da classificação dos bens jurídicos sob a ótica do direito civil-constitucional

12/05/2007 03:00Com Madalena Alves dos Santos e Natalia Villas Bôas Zanelatto 1

RESUMO: O presente artigo trata da análise do problema da classificação tradicional dos bens jurídicos no Direito Civil. Analisa-se a incompatibilidade desta com o ordenamento jurídico brasileiro, sob o enfoque da Constituição Federal de 1988. Além disso, busca-se propor caminhos…