Luiz Fernando Roberto

Luiz Fernando Roberto

Publicações

  • Judicialização e contratos administrativos do Estado de São Paulo

    08/05/2013 15:35 1

    O grande número de acórdãos pesquisados sobre contratos administrativos indica uma tendência à judicialização da matéria, mas o conteúdo das decisões revela um posicionamento pouco ativista do Poder Judiciário Paulista neste campo específico.

  • Portaria nº 264/07:

    19/05/2007 00:00 1

    A classificação indicativa da programação ofende o princípio constitucional da incensurabilidade? Qual o verdadeiro conteúdo deste direito dentro do contexto de Estado Democrático e Constitucional de Direito?