17/01/2018 12:25 0
De início, cabe ressaltar que o direito agrário não pode ser confundido com o direito fundiário, embora este possa fazer parte daquele. Entretanto, o âmbito daquele é muito maior, uma vez que este se reduz a regulação de posse e...
16/05/2017 12:05 4
É preciso um levante pela integridade do sistema de justiça e das normas que assegurem um resultado isento de vícios que o coloquem em dúvida, como ocorreram com os sistemas medievais, inquisitórios, e autoritários. Isso não tem nada a ver com criticar o combate à corrupção ou apoiar partido político.
12/06/2009 00:00 1
Nos últimos tempos, tem sido comum nos depararmos com decisões judiciais que, com fundamento na gravidade do crime, restringem direitos processuais como a liberdade provisória e o início de cumprimento de pena em regime penitenciário menos gravoso. Sabemos que a…
22/08/2008 00:00 1
Quando veio a lume a Lei 7.210, de 11.7.84, que definiu regras sobre a execução penal, nas suas disposições finais e transitórias, mais precisamente em seu artigo 199, ficou determinado que o emprego de algemas seria objeto de regulamentação por…
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