Uarian Ferreira

O quinto do art. 836 da CLT, o TST, os sindicatos, a Inconfidência Mineira, a derrama e a República

22/08/2010 19:23 1

Em junho de 2007 a Lei nº. 11.495 alterou a redação do art. 836 da CLT, instituindo depósito prévio de vinte por cento sobre o valor da causa para admissão de ação rescisória na Justiça do Trabalho. Antes não havia…
Validade dos certificados de crédito de Obrigações do Tesouro Nacional - Reajustáveis (OTN - ORTN)

24/06/2009 03:00 1

1. ORIGEM DAS ORTNs O ano é o de 1964, o Presidente é o Gen. Castello Branco e o Ministro de Estado da Fazenda é o economista Otávio Gouveia de Bulhões. Além de instituir a correção monetária, ficou o Poder…
Letras hipotecárias da Carteira de Colonização do Banco do Brasil.

05/09/2008 03:00 1

1. DA CRIAÇÃO E CONCEITO Os recursos captados através das "Letras Hipotecárias da Carteira de Colonização do Banco do Brasil" tinham por objetivo financiar a colonização agrícola nacional, instituída pela Lei Federal n. 2.237 de 19 de junho de 1954.…
Novo paradigma da prescrição ditada no Decreto nº. 20.910/32 e art. 60 da Lei nº. 4.069/62

24/08/2008 03:00 1

1. Origem No período que foi rotulado como República Velha (1889 a 1930), políticos de São Paulo e Minas Gerais se alternavam na Presidência da República. No começo de 1929, o Presidente da República Washington Luís quebrou o acordo do…