José Henrique Kaster Franco

José Henrique Kaster Franco

Publicações

  • Tráfico privilegiado: a hediondez das mulas

    22/01/2009 03:00 1

    O Presidente da República, por intermédio do Decreto 6.706, de 22.12.2008, concedeu indulto, sob determinadas condições, a condenados pelo crime do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. E agiu corretamente, pois a combinação do art. 33, caput, com o…

  • Condutas do juiz ao receber o auto de detenção em flagrante

    26/10/2008 03:00 1

    Ao receber o auto de prisão em flagrante, e admitindo-se que as questões relativas à fiança já tenham sido equacionadas, o magistrado terá três caminhos a trilhar: a) relaxamento da detenção que não obedeceu às formalidades legais; b) concessão de…

  • A constitucionalidade do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06

    01/09/2008 03:00 1

    Circula nos meios jurídicos artigo de Fernando Capez [01] no qual defende a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 [02] por afronta à proporcionalidade, pois apenaria com menos intensidade criminosos acusados por crimes hediondos, concedendo-lhes benefício…

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