José Henrique Kaster Franco

Tráfico privilegiado: a hediondez das mulas

22/01/2009 03:00 1

O Presidente da República, por intermédio do Decreto 6.706, de 22.12.2008, concedeu indulto, sob determinadas condições, a condenados pelo crime do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. E agiu corretamente, pois a combinação do art. 33, caput, com o…
Execução da pena privativa de liberdade e ressocialização.

31/12/2008 03:00 1

A execução da pena talvez represente o limite do desrespeito aos direitos fundamentais. Tal desrespeito, além de afrontar o Estado Democrático e Social de Direito, brutaliza o ser humano.
Condutas do juiz ao receber o auto de detenção em flagrante

26/10/2008 03:00 1

Ao receber o auto de prisão em flagrante, e admitindo-se que as questões relativas à fiança já tenham sido equacionadas, o magistrado terá três caminhos a trilhar: a) relaxamento da detenção que não obedeceu às formalidades legais; b) concessão de…
A constitucionalidade do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06

01/09/2008 03:00 1

Circula nos meios jurídicos artigo de Fernando Capez [01] no qual defende a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 [02] por afronta à proporcionalidade, pois apenaria com menos intensidade criminosos acusados por crimes hediondos, concedendo-lhes benefício…