Paulo Roberto Pegoraro Junior

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Publicações

  • Colação de grau antecipada e a exigência do ENADE

    09/10/2010 16:43 1

    O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), instituído pela Lei nº 10.861/2004, integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e tem o objetivo de avaliar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes,…

  • Personalidade jurídica do MST: caminhos para sua responsabilização civil

    21/09/2008 00:00 104

    A atuação dos integrantes do denominado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST tem sido marcada por constantes violações ao Estado Democrático de Direito não apenas porque deixaram, a muito tempo, de atuar no mero exercício da liberdade de manifestação…

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