Milena Hatsumi Ide

Milena Hatsumi Ide

Publicações

  • Lei do Abate e Justiça Militar

    03/11/2011 15:57Com Luiz Negrão e Geraldo Tomás da Silva Júnior 1

    Os conceitos de espírito emulatório, abuso de poder de excesso de poder e a validade da lei nº 12.432, de 2011, sem adaptação no CPPM, poderão ser objeto de estudo e análise pela doutrina jusmilitar, pelo Colendo STM e pelo Excelso STF, ao ventilar questões como o direito à vida, competência do Tribunal do Júri, pena de morte (artigo 5º da Constituição Cidadã).

  • Para votar basta o documento com foto

    01/10/2010 11:21Com Luiz Negrão 5

    Sumário. 1. Introdução 2. O "caput" do artigo 91-A da Lei das Eleições. 3. A ADI 4467-DF. 4.Conclusão. 1. Introdução Desde a Lei Saraiva [01] de 1881, para votar, bastava o título de eleitor. Essa regra foi mantida nos Códigos…

  • Direitos trabalhistas do mesário

    06/10/2008 00:00Com Luiz Negrão 1

    A lei eleitoral garante aos mesários folga correspondente ao dobro dos dias trabalhados à disposição da Justiça Eleitoral, tanto na iniciativa privada como no serviço público.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?