Igor Raphael de Novaes Santos

Igor Raphael de Novaes Santos

Publicações

  • Combinação de leis incriminadoras: análise crítica

    30/11/2011 10:29 1

    Cometido determinado crime em relação ao qual a pena cominada é de reclusão de 2 a 5 anos, acaba sendo posteriormente editada lei que altera a reprimenda para reclusão de 1 a 6 anos. Nesse caso, como determinar a lei mais favorável?

  • Regime disciplinar diferenciado.

    11/11/2008 01:00 1

    Sumário: 1 Introdução – 2 As origens do Regime Disciplinar Diferenciado – 3 Da inconstitucionalidade do Regime – 4 O RDD como consectário do Direito Penal do Inimigo – 5 Da complacência do Judiciário – 6 Considerações Finais. 1 INTRODUÇÃO…

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