Cláusula de reserva de plenário frente às normas inconstitucionais pretéritas
25/01/2010 03:00 1
A cláusula de reserva de plenário (a full bench dos norte-americanos), introduzida no Brasil pela Constituição de 1934 e prevista atualmente no art. 97 da Constituição Federal de 1988, é o instituto segundo o qual os Tribunais só poderão declarar…
