30/05/2010 00:00 2
RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar uma breve abordagem do desenvolvimento do modelo Estado de direito, em três momentos distintos: o Estado liberal, o Estado social e o Estado democrático. PALAVRAS-CHAVE: Estado; direito; liberalismo; Estado liberal de direito; Estado…
28/05/2010 00:00 2
RESUMO A Lei de benefícios da Previdência social prevê a possibilidade de que o valor do salário-de-benefício recebido durante o período básico de cálculo deverá ser computado como salário de contribuição. Entretanto, a análise do §5º da lei 8.213/91, em…
20/02/2009 00:00 1
Os benefícios dos segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 não devem ser calculados com base nos 80% dos maiores salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo.
23/01/2009 01:00 1
Palavras-chave:Previdenciário. Reajustamento do valor dos benefícios previdenciários. Vinculação ao salário mínimo. 1. INTRODUÇÃO As súmulas vêm assumindo um papel cada vez mais importante no desenvolvimento do trabalho dos operadores jurídicos, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/03, que…
12/01/2009 01:00 1
Palavras-chave. Previdenciário. Salário de contribuição. Salário de benefício. Auxílio-doença. aposentadoria por invalidez. 1. INTRODUÇÃO Uma das mais polêmicas teses no domínio do direito previdenciário diz respeito ao cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, quando esta é precedida por um…
23/12/2008 01:00 1
Com o Enunciado 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, avivou-se a discussão acerca do reconhecimento da decadência nas relações previdenciárias.
03/12/2008 01:00 3
A incidência do IRSM sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994 dependerá da data de início do benefício, do período básico de cálculo e do valor da renda mensal inicial.
19/11/2008 01:00 1
1. HISTÓRICO DA APLICAÇÃO DA OTN COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO A lei 5.890/73 dispunha, em seu art. 3º, que os salários de contribuição considerados no período básico de cálculo deveriam…
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