Sérgio Roberto Leal dos Santos

Três momentos do Estado de Direito

30/05/2010 03:00 2

RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar uma breve abordagem do desenvolvimento do modelo Estado de direito, em três momentos distintos: o Estado liberal, o Estado social e o Estado democrático. PALAVRAS-CHAVE: Estado; direito; liberalismo; Estado liberal de direito; Estado…
O cômputo do auxílio-doença como salário de contribuição

28/05/2010 03:00 2

RESUMO A Lei de benefícios da Previdência social prevê a possibilidade de que o valor do salário-de-benefício recebido durante o período básico de cálculo deverá ser computado como salário de contribuição. Entretanto, a análise do §5º da lei 8.213/91, em…
O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91

20/02/2009 03:00 1

Os benefícios dos segurados filiados ao INSS até 26 de novembro de 1999 não devem ser calculados com base nos 80% dos maiores salários de contribuição correspondentes a 100% de todo o período contributivo.
A Súmula nº 260 do Tribunal Federal de Recursos e a vinculação do benefício ao salário-mínimo

23/01/2009 03:00 1

Palavras-chave:Previdenciário. Reajustamento do valor dos benefícios previdenciários. Vinculação ao salário mínimo. 1. INTRODUÇÃO As súmulas vêm assumindo um papel cada vez mais importante no desenvolvimento do trabalho dos operadores jurídicos, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/03, que…
O emprego do auxílio-doença como salário de contribuição no cálculo da aposentadoria por invalidez

12/01/2009 03:00 1

Palavras-chave. Previdenciário. Salário de contribuição. Salário de benefício. Auxílio-doença. aposentadoria por invalidez. 1. INTRODUÇÃO Uma das mais polêmicas teses no domínio do direito previdenciário diz respeito ao cálculo do valor da aposentadoria por invalidez, quando esta é precedida por um…
A decadência do direito de revisão dos atos de concessão de benefícios previdenciários

23/12/2008 03:00 1

Com o Enunciado 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, avivou-se a discussão acerca do reconhecimento da decadência nas relações previdenciárias.
Considerações sobre o emprego do IRSM na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994

03/12/2008 03:00 3

A incidência do IRSM sobre o salário de contribuição de fevereiro de 1994 dependerá da data de início do benefício, do período básico de cálculo e do valor da renda mensal inicial.
Considerações sobre o emprego da OTN na correção dos salários de contribuição dos benefícios previdenciários

19/11/2008 03:00 1

1. HISTÓRICO DA APLICAÇÃO DA OTN COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADOS NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO A lei 5.890/73 dispunha, em seu art. 3º, que os salários de contribuição considerados no período básico de cálculo deveriam…

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O cômputo do auxílio-doença como salário de contribuição

O cálculo do valor do salário de benefício das aposentadorias por invalidez de acordo com o inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/91

A Súmula nº 260 do Tribunal Federal de Recursos e a vinculação do benefício ao salário-mínimo

O emprego do auxílio-doença como salário de contribuição no cálculo da aposentadoria por invalidez

A decadência do direito de revisão dos atos de concessão de benefícios previdenciários

Considerações sobre o emprego do IRSM na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994

Considerações sobre o emprego da OTN na correção dos salários de contribuição dos benefícios previdenciários

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