A substituição tributária progressiva e a instituição de pautas fiscais pelos Estados
01/12/2008 03:00 1
1. O presente estudo se propõe a analisar a substituição tributária progressiva, bem como as repercussões na sujeição passiva, na não ocorrência do fato gerador e na quantificação de base de cálculo inferior à presumida. Como se sabe, o Supremo…
