24/02/2009 03:00 1
1. Intróito Instrumento de relevante pacificação social, a ação civil pública vinha se desenvolvendo a passos largos, quando então o Estado brasileiro enseja os primeiros sinais de arrependimento, emitindo, nos idos de 1997, mais uma de suas criativas Medidas Provisórias.…
21/01/2009 03:00 7
Será que a colisão pode ser tratada como caso fortuito, livrando o transportador aéreo das rédeas da responsabilidade civil? Foi mero acaso, e os passageiros apenas devem lamentar o infortúnio?
15/01/2009 03:00 1
Qual a real diferença entre um homem que entra na casa de um particular, desfere um tiro homicida e uma aeronave que efetiva um ataque contra o mesmo lar privado, lançando uma bomba incendiária?
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