Cláudia Maria Borges Costa Pinto

Cláudia Maria Borges Costa Pinto

Publicações

  • A Constituição e o meio-ambiente.

    23/01/2009 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. O Meio Ambiente na Constituição. 3. Valores e Princípios Constitucionais. Princípios Vinculados a Valores. 4. Relações entre as Competências Tributária e Ambiental. Parâmetros Constitucionais para o uso de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o…

  • O processo de privatização e desestatização do Estado brasileiro

    20/01/2009 03:00 7

    I – PRIVATIZAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO: Não é fácil definir "privatização". Maria Sylvia Zanella Di PIETRO afirma que o conceito é mais conexo à Ciência da Administração, Ciência Política e às Ciências Econômicas que ao Direito [01]. Segundo Jorge A. Aja…

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