O contraditório mitigado no inquérito policial
20/11/2012 11:29 3
Estuda-se o sistema do contraditório mitigado no inquérito policial, que defende uma participação mais ativa do advogado na fase da formalização dos atos de investigação criminal.
Mário Leite de Barros Filho
Publicações
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Metamorfose da polícia judiciária e evolução dos direitos fundamentais
03/06/2012 15:00 1
Este trabalho estabelece uma comparação entre a transformação progressiva da atividade exercida pela Polícia Judiciária brasileira e a evolução dos direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração.
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Presas parturientes: proibição de algemas
23/02/2012 16:10 1
O uso indevido de algemas causa imenso constrangimento, violando a honra e deixando sequelas permanentes na vida das pessoas que sofreram tal agressão.
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Armas não-letais e redução de homicídios na ação policial
04/02/2012 09:59 2
É preciso padronizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, denominados armas não-letais, orientando e estabelecendo parâmetros aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
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Atentado terrorista no Brasil: uma tragédia anunciada
11/09/2011 08:46 3
O Brasil sediará, nos próximos anos, dois eventos importantes, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Porém, não há no país legislação específica prevenindo e reprimindo atentados terroristas. Existe apenas o Projeto de Lei nº 1.558/2011.
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Prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia
26/08/2011 10:24 1
Sumário: I – Introdução; II – Ausência de Remuneração pela Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral; III - Projeto de Lei nº 2.027/2011; IV – Princípio da Igualdade; V – Conclusão; e VI – Bibliografia. Resumo: A presente matéria estuda…
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Independência funcional dos delegados de polícia
15/08/2011 16:22 7
Sumário: I – Introdução; II – Garantia de Independência Funcional; III – Necessidade das Garantias Pessoais; IV - Entendimento Doutrinário sobre a Autonomia da Polícia Judiciária; V – Tramitação da Proposta na Câmara dos Deputados; VI – Conclusão; e VII…
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Crimes contra as relações de consumo: concessão de fiança pelo delegado de polícia
12/08/2011 14:03 1
Sumário: I – Introdução; II – Concessão de Fiança aos Autores dos Crimes contra as Relações de Consumo pelo Delegado de Polícia; III – Projeto de Lei nº 1.903/2011; IV – Conclusão; e V – Bibliografia. Resumo: A presente matéria…
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Análise das excludentes de antijuridicidade pelo delegado de polícia
22/07/2011 15:02 3
Sumário: I – Introdução; II – Texto da Proposta; III – Fundamento de Validade do Projeto de Lei; IV – Novo Procedimento; V – Conclusão; e VI- Bibliografia. Resumo: A presente matéria comenta o projeto de lei nº 1843/2011, de…
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Inquérito policial sob a óptica do Delegado de Polícia
18/12/2010 11:22 2
Este trabalho, divergindo da doutrina tradicional, considera o inquérito policial como instrumento de promoção de justiça criminal, pois concilia as garantias individuais da pessoa investigada com o direito à segurança da população.
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