01/07/2009 03:00 1
INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45/2004 aumentou sensivelmente a competência da Justiça do Trabalho ao modificar a redação do art. 114 da CF, atribuindo-lhe, por exemplo, as ações de cobrança de contribuição sindical (antes da Justiça Comum), e as ações em…
17/02/2009 03:00 4
INTRODUÇÃO Superado o individualismo prosperou também na seara processual a positivação dos deveres de lealdade, de boa-fé e de cooperação para com a realização da Justiça (princípio da cooperação – artigos 645 da CLT e 339 do CPC). [01] O…
16/02/2009 03:00 1
A responsabilidade subsidiária nos casos de terceirização lícita não abrange os valores decorrentes de penalidades em que tenha incorrido o empregador.
12/02/2009 03:00 1
INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45/2004 protagonizou muitas inovações quanto à competência da Justiça do Trabalho. A matéria, até hoje, suscita numerosos debates na seara doutrinal estando, outrossim, em fase de sedimentação no campo jurisprudencial. Entre os tantos questionamentos que surgiram…
09/02/2009 03:00 2
INTRODUÇÃO O tema abordado tem sido debatido nas várias ações em que veiculado, bem assim na seara acadêmica. Para seu desenvolvimento buscamos arrimo na prática forense e na troca de idéias com colegas e alunos do curso da…
07/02/2009 03:00 1
INTRODUÇÃO As garantias constitucionais do processo, assim entendidas as garantias dos litigantes em face dos atos de jurisdição, envolvem importantes direitos dos cidadãos em constante apreciação pelo Poder Judiciário, seja pela via direta de ação, perante o Supremo…
03/02/2009 03:00 1
Há lides em que o próprio autor, além de já denunciar na inicial a nulidade de sua contratação, não vem postular direitos trabalhistas, mas sim uma indenização por perdas e danos decorrentes de contratação ilícita.
02/02/2009 03:00 3
1. Introdução A EC 45/2004 ao tratar do ingresso na magistratura estabeleceu um novo requisito, qual seja, mínimo de três anos de atividade jurídica (CF, art. 93, I). A inespecificidade da expressão "atividade jurídica" indica a necessidade de exame particularizado…
02/02/2009 03:00 1
INTRODUÇÃO A Administração Pública, tal qual o setor privado, deve observar o veto constitucional à adoção de critério etário desarrazoado para admissão em cargos ou empregos. Tal regra, entretanto, não raro segue sendo violada em concursos públicos, geralmente por via…
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