Ricardo Furtado

Ricardo Furtado

Publicações

  • A manutenção dos serviços educacionais aos inadimplentes.

    22/03/2009 00:00 1

    Positivada em vários artigos da Constituição Federal, a educação é direito de todos, dever do Estado e da família. Segundo a filosofia de Emannuel Kant (1724-1804) "dever" quer dizer: "obrigação de agir segundo uma lei moral ditada pela pura razão,…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?