João Roberto de Toledo

João Roberto de Toledo

Publicações

  • Ação civil pública para dispensação de medicamentos de alto custo em tratamento de câncer

    21/03/2011 15:10 1

    Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União que versa sobre dispensação de medicamentos de alto custo para tratamento de câncer. Foi concedida liminar pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). A política pública atual não atende à demanda por saúde da população, exigindo a intervenção de órgãos como a Defensoria Pública em favor dos pacientes, considerando a gravidade da doença e o elevado custo dos remédios.

  • Garantismo penal à brasileira

    10/11/2009 01:00 1

    O Brasil é uma democracia que conta com pouco mais de vinte e um anos, caso computemos sua existência a partir da promulgação da Constituição de 1988 [01]. Mais transparência em relação aos Poderes da República, pero no mucho, isto…

  • Os contratos do SFH anteriores ao CDC sem cobertura pelo FCVS.

    19/05/2009 00:00 1

    SUMÁRIO: Introdução. 1. A Posição do STJ no sentido da inaplicabilidade do CDC aos contratos firmados antes da entrada em vigor daquela norma legal. 2 A eficácia mínima de que se devem revestir as normas constitucionais em geral. 3 O…

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