09/01/2014 08:23 4
Em se tratando de sentença constitutiva, a carga executiva se encontra no seu efeito anexo, sendo este o que não decorre do seu conteúdo per si, mas da expressa previsão legal, tomando-se a sentença como fato jurídico.
28/10/2012 10:55 3
Analisa-se a aplicação da teoria da mutação constitucional e dos limites da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal.
29/03/2009 00:00 2
O controle de constitucionalidade é um meio indireto de aplicação da Constituição, uma vez que esta serve de referência na atribuição de sentido a norma ou de parâmetro para a sua validade. Ensina Alexandre de Morais (2008, p. 701), que…
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