Ronaldo Assunção Sousa do Lago

Ronaldo Assunção Sousa do Lago

Publicações

  • A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro

    27/10/2009 01:00 1

    Resumo: O presente artigo elabora um estudo acerca da inconstitucionalidade do artigo 366 da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral Brasileiro. Palavras-chave: Direitos Políticos. Servidor da Justiça Eleitoral. Inconstitucionalidade. Artigo 366 do Código Eleitoral. Lei 8.112/90. Constituição Federal. Sumário: I…

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