02/05/2012 15:03 4
O aumento no Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante no rol de receitas municipais possíveis. Os municípios sequer conseguem identificar as operações que dão origem ao tributo que lhes é devido.
30/03/2010 00:00 1
resumo: O presente artigo aborda o tema do local de incidência tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e o entendimento doutrinário e jurisprudencial relativo ao assunto. palavras-chave:Imposto sobre serviços de qualquer natureza. ISSQN. Arrecadação municipal. Administração…
27/12/2009 01:00 2
1CONSIDERAÇÕES INICIAIS É notório que os Municípios em sua maioria estão com as finanças comprometidas, especialmente porque dependem das receitas do Fundo de Participação dos Municípios e não conseguem gerar suas próprias riquezas. Não bastasse isso, os Municípios deparam-se com…
06/12/2009 01:00 1
Resumo:Opresente artigo aborda uma peculiaridade da Constituição Republicana Brasileira com relação aos Municípios do país. Busca-se, com o texto, o exercício simples da reflexão, com escopo à autonomia destasunidades locais. Em especial, refletir com enfoque sobre a autonomia financeira prevista…
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