Crítica à tese da abstrativização ou objetivação do controle concreto ou difuso de constitucionalidade
30/08/2010 17:25 1
RESUMO O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no conntrole jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade, uma vez que no controle abstrato ou concreto sua decisão, por si só, terá eficácia vinculante…