Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva

Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva

Publicações

  • O uso da analogia nas normas penais incriminadoras para extensão do tipo penal

    24/12/2009 01:00 5

    RESUMO O artigo em foco tem como escopo primeiro a apresentação da influência do princípio da legalidade na interpretação e integração do Direito Penal, dando-se especial enfoque à analogia, vislumbrando-se sua natureza jurídica, seu funcionamento lógico-jurídico e divisões. Ainda, traça-se…

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