Rafael de Souza Miranda

Rafael de Souza Miranda

Publicações

  • Direito à creche

    14/08/2013 14:30 20

    O direito à creche é universal e gratuito a todo cidadão que desejar utilizar este equipamento. Em caso de recusa do Poder Público, cabível a judicialização da demanda, não se aceitando a escusa pelo argumento da reserva do possível.

  • Internação do adolescente e tráfico de drogas

    10/02/2013 10:49 2

    O adolescente envolve-se com o tráfico de drogas basicamente por dois motivos: carência de recursos financeiros e dependência em drogas. Então, é necessário analisar se a medida de internação enfrenta, de fato, esses problemas.

  • Presunção de paternidade na união estável

    04/12/2012 16:03 4

    Ao fazer referência expressa à presunção de filiação durante a constância do casamento, o legislador perdeu a oportunidade de garantir idêntica proteção aos filhos nascidos durante a constância de uma união estável.

  • Excesso de execução.

    27/12/2009 01:00 3

    A monografia aborda a problemática questão dos presos que fazem jus ao regime semi-aberto, mas que, por insuficiência de vagas nos estabelecimentos adequados, permanecem inconstitucionalmente no regime fechado.

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