Reparação do dano ambiental: solidariedade e imprescritibilidade
31/12/2010 19:33 1
Resumo: A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental incide sobre todos aqueles que direta ou indiretamente causaram uma degradação ambiental e independe de prévio ajuste entre os poluidores, podendo-se demandar um, alguns ou todos, em litisconsórcio facultativo. A pretensão…