14/02/2011 08:23 1
1.IntroduçãoO século XXI se inicia permeado de desafios no campo da política e do Direito internacional, principalmente no que tange ao Oriente Médio. Os temores de um Irã nuclear levantam preocupações em todo o mundo. A necessidade de contenção de…
25/01/2011 13:23 4
RESUMO: O presente artigo tem por finalidade analisar a alteração da Lei Complementar nº. 101 pela nº. 131, principalmente quanto à inovação da previsão do controle popular nas contas públicas. Pretende-se verificar como essa mudança repercutiu, sob as aspirações do…
16/01/2011 16:57 80
Resumo: Sustenta-se a impossibilidade de condenação em ação civil pública por improbidade administrativa do agente político que divulga pelos meios convencionais de comunicação em massa os resultados satisfatórios obtidos ao longo de sua gestão administrativa. A caracterização do enaltecimento pessoal…
10/01/2011 21:50 1
Resumo: Investiga-se a possibilidade de impetração de habeas corpus em razão da decretação de prisão cautelar fundada em situação de risco do idoso conscrito em asilo, devido à inexistência de nomeação de curador provisório, o que reveste o ato de…
06/01/2011 14:22 1
Sumário: 1. Introdução. 2 Princípio da igualdade. 2.1 O princípio da igualdade na Constituição da República de 1988. 2.2 Igualdade formal e igualdade material. 2.3 A concretização do princípio da igualdade: o favorecimento de grupos raciais é o melhor caminho?…
03/01/2011 18:13 1
Resumo: Procurou-se avaliar como os jogos de poder forçam os Estados situados em regiões periféricas a aderirem à ideia dos blocos regionais e dos fóruns de cooperação para não sofrerem com a manipulação do poder por Estados hegemônicos no âmbito…
26/09/2010 15:47 1
Sumário: 1. Introdução; 2. O período republicano: a base do constitucionalismo moderno; 3. Breve histórico da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal; 4. Da necessidade de legitimidade das decisões jurisdicionais no contexto do atual Estado Democrático de Direito; 5. A…
24/05/2010 03:00 2
Resumo: Este artigo tem como finalidade analisar a lógica das intervenções humanitárias autorizadas pelas resoluções editadas pelo Conselho de Segurança da ONU, fazendo uma crítica acerca da força simbólica dos direitos humanos como instrumento de manipulação do real. A partir…
06/03/2010 03:00 1
Exigir tributo de sujeitos passivos que não podem ser responsabilizados pelo adimplemento da obrigação tributária é ilegal e inconstitucional.
06/01/2010 03:00 1
O debate sobre a prescrição e a decadência dos tributos sujeitos a lançamento por homologação declarados inconstitucionais, e o respectivo direito à compensação que o acompanha, permanece como um dos temas mais controvertidos do direito tributário.
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