Sofia Fernandes Távora de Melo

Sofia Fernandes Távora de Melo

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  • Fidelidade partidária e perda de mandato no Brasil.

    21/01/2010 03:00 1

    RESUMO A importância da pesquisa sobre o tema "Fidelidade Partidária e Perda de Mandato no Brasil – Resolução n.º 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral" está em apresentar os pontos relevantes sobre o assunto segundo uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico.…

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