Renata Knackfuss Rodrigues

Renata Knackfuss Rodrigues

Publicações

  • O instituto da estabilidade e o empregado público

    03/11/2010 16:23 1

    A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19/98 [01], determina em seu art. 37, inciso II, a exigência de prévia aprovação em concurso para a investidura em cargo ou emprego públicos, assim expondo: Art.…

  • A aplicação da teoria da encampação em sede de mandado de segurança

    24/09/2010 12:32 1

    I.Introdução.Definido como ação constitucional de natureza civil, direcionada contra atos de natureza diversa, o mandado de segurança tem suas raízes na realidade brasileira a partir da chamada "teoria brasileira do habeas corpus", formulada por meio da reforma constitucional de 1926,…

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