Flavio Corrêa de Toledo Jr.

Flavio Corrêa de Toledo Jr.

Publicações

  • A criação de gasto público – os procedimentos que reduzem as crises fiscais

    24/08/2018 15:00 0

    Prescritos no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os institutos da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, no mais das vezes, diferem do outro novo gasto público, o obrigatório de caráter continuado (art. 17 da LRF), vez que este é sempre inevitável, inadiável, incomprimível, irrecusável.

  • Despesas impróprias no TCE/SP: o caso do município

    15/08/2018 11:15 0

    Qual o nível de detalhamento das despesas recomendado? Naturalmente, não se pode abrir, na peça orçamentária, tantas rubricas quantas forem as utilidades ofertadas pela economia. A classificação por subelemento é pouco confiável e não reconhecida legalmente.

  • Os fundos especiais do município

    14/08/2018 13:00 0

    Enquanto para outro setor público não importa a origem do dinheiro que lhe financia as ações (se de impostos próprios, se de impostos transferidos, se do aluguel de bens públicos), o fundo conta com dinheiro marcado, “carimbado”. Aconteça o que acontecer, os recursos são repassados aos fundos, sob pena de descumprimento de lei formal.

  • LRF: O que não deve entrar na despesa com pessoal

    31/05/2018 15:00 2

    As Administrações, de forma equivocada, têm apropriado gastos que se poderiam abater do limite da despesa de pessoal, além de incorporar pagamentos indenizatórios, não remuneratórios, o que contraria o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP

    14/04/2018 09:00 0

    A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer