Fernanda Matos

Fernanda Matos

Publicações

  • Princípio da capacidade contributiva.

    09/03/2010 00:00 1

    1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o direito como um todo tem como arcabouço uma gama de princípios, que no mais das vezes funcionam como proteção do cidadão frente ao Estado. Em se tratando de direito tributário, não poderia ser…

  • Direitos fundamentais: núcleo essencial como limite de flexibilização

    04/03/2010 00:00 1

    1 Considerações acerca dos direitos fundamentais Como forma de ilustrar as definições aqui apresentadas, analisaremos dois casos de aparente conflito entre direitos fundamentais constitucionalmente assegurados e invioláveis, quais sejam: a) o direito à vida e o direito à pesquisa da…

  • Lineamentos do IPTU ecológico

    15/02/2010 01:00Com Fernanda Miranda Ferreira de Mattos 1

    INTRODUÇÃO A atuação estatal em defesa do meio ambiente pode ser feita por intermédio de normas de direção, que prescrevem mandamentos cogentes ligados a um consequente, ou por normas indutoras, por meio das quais o Estado pode manipular os instrumentos…

  • Tributação e a proteção e preservação do meio ambiente

    11/02/2010 01:00 1

    INTRODUÇÃO A Constituição Federal estabelece que a proteção e preservação do meio ambiente é de competência material comum dos entes federativos (art. 23, VI e VII). Assim, juridicamente, o Estado brasileiro, entendidos todos os entes federativos, tem o dever, e…

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