Matheus Cintra Bezerra

Matheus Cintra Bezerra

Publicações

  • O crime de desobediência militar e a ordem ilegal

    16/06/2010 03:00 8

    A desobediência civil, na justificativa de HENRY DAVID THOREAU, que considera legítima a recusa de "lealdade ao governo", é válida como forma de "resistência, quando sua tirania ou sua ineficiência tornam-se insuportáveis" [01]. Longe da vida civil, os quartéis adotam…

  • O Uso de CNH adulterada perante a Polícia Rodoviária Federal.

    25/02/2010 03:00 1

    Causou-nos estranheza a recente suscitação recebida em sede de habeas corpus perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quanto a incompetência da justiça estadual para o processamento de causa apuradora de ilícito de uso de documento falso…

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