Diogo Fantinatti de Campos

Diogo Fantinatti de Campos

Publicações

  • Prejuízos causados por empregados à empresa: ressarcimento

    11/04/2013 14:35 10

    Comprovada atitude intencional do empregado em lesar a empresa, como por exemplo, deteriorando seus bens e patrimônio, o funcionário pode sofrer descontos de seus vencimentos em virtude desse ato, independentemente de previsão contratual expressa nesse sentido.

  • Contribuição previdenciária sobre distribuição de lucros a sócios

    11/04/2013 09:16 1

    Remuneração refere-se necessariamente ao pagamento ao sócio pelo trabalho, gerência e tempo disponibilizado junto à sociedade. Ao contrário, a distribuição de lucros consiste em retorno ao sócio do capital investido para iniciação e desenvolvimento do negócio, não havendo que se falar em salário nem em contribuição previdenciária.

  • A cláusula geral da boa-fé objetiva e a segurança jurídica

    15/08/2011 14:33 1

    RESUMO Apresenta o artigo considerações gerais sobre o desenvolvimento do instituto das cláusulas gerais, como técnica legislativa voltada à superação do modelo positivista tradicional e, a necessidade de evolução do Direito como instrumento capaz de harmonizar e regular as relações…

  • Competência internacional e cláusula eletiva de foro

    18/05/2011 11:07 1

    1) INTRODUÇÃO:Trata-se de estudo de caso acerca da melhor opção de cláusula eletiva de foro, nos termos do contrato de transferência de tecnologias, incluindo-se cláusula de confidencialidade de informações industriais, firmado entre as empresas Green International e Sky Tecnologia do…

  • Controle jurisdicional do ato administrativo.

    11/03/2010 00:00 1

    Palavras-chave: Ato administrativo. Controle Jurisdicional. Evolução. RESUMO Expõe as hipóteses de revisão dos atos administrativos, ressaltando a possibilidade de controle externo desenvolvido pelo Poder Judiciário, baseado no sistema de Direito Administrativo vigente no Brasil. Menciona, de forma evolutiva, as teorias…

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