Luna Maria Araújo Freitas

Luna Maria Araújo Freitas

Publicações

  • O Direito Internacional, meio ambiente e a Pan-Amazônia

    24/03/2010 00:00 1

    RESUMO Este trabalho apresenta a relação entre o Direito Internacional, a questão ambiental e a proteção da Amazônia através de mecanismos convencionais, os quais tenham como paradigma interpretativo o jus cogens internacional, ou seja, o direito impositivo, o qual prevê…

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