Rodrigo Rodrigues da Luz

Rodrigo Rodrigues da Luz

Publicações

  • A denúncia no franchising.

    27/04/2010 03:00 2

    A denúncia no ordenamento jurídico brasileiro está estabelecida no Código Civil de 2002 no caput do art.473 que reza que "a resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?