Luís Augusto de Deus Silva

Luís Augusto de Deus Silva

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  • Política na jurisdição constitucional

    30/04/2010 03:00 1

    No século XX, o protagonismo dos direitos fundamentais de segunda geração ou liberdades positivas não poderia deixar de vir acompanhado da chamada constituição dirigente ou programática, documento político que prevê objetivos e deveres impostos ao Estado visando concretizar a igualdade…

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